DIREITO DO CONSUMIDOR
Nascimento & Lira - Advocacia Especializada.
O Direito do Consumidor é o ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.
Tem por objetivo assegurar que os consumidores obtenham acesso as informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços; assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo; garantir transparência, segurança para os usuários dos bens e serviços e harmonizar as relações de consumo por meio da intervenção jurisdicional.
